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A VII Conferência Municipal de Saúde, aconteceu no plenário da Câmara de vereadores de Retirolândia-BA, nesta quarta-feira,17 e contou com um grande número de participantes. Além do secretário da Saúde, Cláudio Inocêncio- Cacau, a ocasião contou com a participação de outros secretários municipais, funcionários e prestadores de serviços da área, Conselho Municipal de Saúde e a primeira dama do município, Abelma Natalina que representou o prefeito Vonte do Merim que está na capital do estado, Salvador.
Além de discutir temas diversos relacionados ao Sistema Único de Saúde- SUS e suas demandas, a ocasião teve como propósito a escolha de delegados, discutir e apresentar propostas que serão apresentadas na conferência estadual de saúde.
O secretário da saúde, Cláudio Inocêncio, Cacau, apresentou números em valores e as demandas no atendimento, deixando claros a diferença e o peso dos custos arcados pela gestão municipal para garantir o atendimento digno a todos.
O evento contou com a participação de  palestrantes que mostraram de forma categórica algumas realidades inerentes ao Sistema Único de Saúde- SUS, sua importância e a necessidade de articulação e mobilização do poder público e da sociedade civil, em busca do fortalecimento do sistema que atende mais de 75% da população brasileira, planejando e propondo estratégias que possibilitem a melhoria da qualidade da Saúde nos âmbitos, municipal, estadual e federal.
Para Maria Olívia, nutricionista com especialização em saúde e políticas públicas, a emenda 95/16 que estabelece o congelamento de gastos para todas as esferas da gestão pública durante 20 anos em áreas como saúde e educação, impede os gestores de investir acima do limite do ano anterior no ano seguinte. Para ela, o congelamento de gastos e o aumento das despesas com pacientes, inviabilizam a gestão.
Olívia afirmou que o SUS está sendo sucateado e que sem esse sistema, seria uma tragédia para toda a nação. Ela destacou ainda a importância da consciência de cada cidadão na participação e discussão das políticas públicas no que tange à eficiência do sistema de saúde como direito à vacina e serviços de urgência. "a população precisa entender o SUS", disse Olívia.
Para o sanitarista, Moisés Almeida, o SUS é uma conquista democrática, conseguida por meio dos esforços e da participação da sociedade que garante o acesso integral, universal e equânime a toda população que tem direito e acesso ao Sistema Único de Saúde.
O profissional abordou acerca dos custos da folha salarial com médicos no município que está na casa dos 55 mil reais, alertando que o repasse mensal é de apenas 22 mil reais.
Atualmente, Retirolândia tem cerca de 15 mil habitantes, porém esses recursos correspondem ao ano de 2010 quado o número de habitantes estava na casa dos 12 mil.

Moisés citou o aumento de insumos e dos salários e lamentou o déficit financeiro que leva o município a fazer a contrapartida maior de 23% quando o mínimo constitucional é de 15%.

O sanitarista Moisés entende que é preciso os gestores e a sociedade civil organizada, intensificar as mobilizações em busca de mais recursos. Para ele, o movimento de reforma sanitária que culminou com a promulgação do Sistema Único de Saúde, quanto direito, é uma conquista da sociedade civil organizada.

A criação da policlínica regional em Serrinha, também foi tema de discussão no evento, além  de questionamentos feitos por cidadãos, respondidos por profissionais da área da saúde presentes.

EIXO TEMÁTICO I - SAÚDE COMO DIREITO - A definição de que a saúde compõe  um  direito  de  todas  as  pessoas  e  grupos  não  é  uma  invenção  do  processo  de  reforma  sanitária  brasileira  e  tampouco  foi  inserido  na  Constituição  Brasileira  de  forma  inédita.
1. Fortalecimento da implantação de uma policlínica territorial com atendimento especializado.
2. Mudança na legislação do CAPS I para que contemplem os municípios acima de 10 mil habitantes.
3. Mudança no cronograma do pagamento do MAC (Média e Alta Complexidade)
4. Capacitação de conselheiros municipais promovido pelo estado.
5. Credenciamento de novos ACS para cobertura das áreas descobertas.
6. Revogar extinção da DIRES.
7. Construção de uma unidade hospitalar de grande porte que supra as necessidades de urgência e emergência no Território do Sisal.
8. Construção de uma maternidade que supra as necessidades municipais do Território do Sisal.
9. Aumento no repasse para aquisição de medicamentos para Atenção Básica e maior eficácia para liberação de medicamentos de alto custo.
10. Regularizar fornecimento de “soros” e Imunobiológico pelo Ministério da Saúde.


EIXO TEMÁTICO II - CONSOLIDAÇÃO DO SUS - O SUS pode ser entendido a partir de um núcleo comum (único) no qual concentram-se os seus princípios, sejam eles doutrinários ou organizativos.
1. Garantir o funcionamento no território do sisal da oferta dos serviços de média e alta complexidade, como é garantido nos princípios organizativos do SUS.
2. Fortalecer a participação social, na luta contra a extinção das instancias de controle social da saúde em todas as esferas: municipal, estadual e federal.
3. Garantir a educação permanente para os profissionais de saúde.
4. Integração das ações de vigilâncias em saúde com Atenção Básica e MAC, garantindo a resolução dos problemas de saúde.
5. Buscar desenvolver políticas que incentivam a diminuição das desigualdades á grupos vulneráveis (equidade).

EIXO TEMÁTICO III – FINANCIAMENTO DO SUS – A Constituição  Federal  de  1988  (CF/1988)  estabeleceu  um  marco  na  proteção  social  do  país,  principalmente  no  que  se  refere  a  seguridade  social,  ao  substituir  a  lógica  dos  seguros,  na  qual  o  direito  era  restrito  à  assistência  médica  e  destinado  somente  aos  trabalhadores  formais  com carteira de trabalho assinada. A partir da Constituição, a população brasileira passou a ser inserida num sistema de proteção social, alcançando a seguridade social como um direito universal.
1. Revogação da PEC 95
2. Garantir os repasses como se prever as leis das esferas estaduais e federal para os municípios.
3. Adoção do planejamento participativo para que a população obtenham informações de como estão sendo gastos os recursos (criação de comitês)
4. Aumentar esforços a nível municipal para que deputados possam disponibilizar emendas parlamentares para saúde, priorizando os municípios com menores índices socioeconômicos.
5. Garantia de recursos financeiros para implantação do prontuário eletrônico, otimizando tempo e controle de gastos.
6. Aumento de recursos financeiros para Atenção Básica, buscando resoluções e evitando assim agravamentos, na atuação da prevenção e promoção de saúde, reduzindo as chances de patologias e consequentemente gastos.
7. Organizar o sistema de gestão da saúde publica com ferramentas e sistemas de informação.
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