A audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 20, contou com um grande número de autoridades municipais e cidadãos que compareceram ao plenário do Sindicato dos Servidores Públicas Municipais- Sindismur, para acompanhar a apresentação das metas fiscais do último quadrimestre (4 meses) do ano de 2018, desenvolvidas pela gestão municipal.
O evento é obrigatório por força da lei de responsabilidade fiscal, 101de 04 de maio de 2000, e tem como propósito a prestação de contas à população.
O prefeito Vonte, que fez a abertura do evento, disse que sua gestão buscará sempre o equilíbrio das contas. "Graças a Deus e a nossa responsabilidade, nossas contas do exercício de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios", disse.
A gestão atual tem se pautado em cumprir o que determina a legislação, dando publicidade antes da realização da audiência, levando a informação aos cidadãos acerca da importância da participação de todos.
O técnico contábil, Antônio Carlos da PI Contabilidade, comandou os trabalhos da apresentação da gestão fiscal e da execução orçamentária.
A previsão de receita(arrecadação) para 2018 foi de 33 milhões de reais, porém a meta prevista não foi alcançada, ficando na casa dos 89% da previsão com déficit de cerca de 2 milhões.
A despesa executada ao longo de 2018 ficou na casa dos 29.714.000, 00, cerca de 94% do total arrecadado, por tanto, a despesa foi menor que o montante arrecadado.
A maior parte da despesa foi com pessoal, correspondendo a aproximadamente 62%, cerca de 18 milhões. Considerando as instruções normativas 02 e 03 de 2018, o município alcançou o patamar de 52,91% com despesa de pessoal no ano passado. Outros 470 mil reais foram utilizados para pagamento de dívidas do município. A dívida consolidada está na casa dos 11 milhões de reais.
O limite mínimo de gastos para a educação é 25% da receita, o município aplicou mais de 27%.
Na saúde, o limite mínimo de gastos é de 15%, entretanto, mais de 22% foram aplicados nesse setor.
